PL 6105/2023

1. ✓Apresentado18 de dez. de 2023
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa30 de out. de 2025
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 11 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

   Matéria aguardando distribuição.

2. 11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   A seguinte matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

3. 30 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 6105/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

4. 28 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 707/2025/PS-GSE.

5. 26 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

6. 20 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

7. 09 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Autógrafo

8. 30 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 213/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

9. 30 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

10. 24 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/09/2025 22:31:00. Não foram apresentados recursos.

11. 09 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/09/2025).

12. 06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13. 06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14. 08 de jan. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

15. 19 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 6105/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Acrescenta parágrafo único ao art. 182 do Código de Processo Penal para estabelecer a obrigatoriedade de o juiz fundamentar a decisão de rejeição, no todo ou em parte, do laudo pericial ".