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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de fev. de 2023

PL 611/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer o auxílio-acompanhante para as aposentadorias.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 29 de out. de 2024 (CPASF)

  1. ✓Apresentado21 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissões28 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de out. de 2024 · Câmara · CPASF

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), devolvido em virtude de nova apensação., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de mai. de 2024 · Câmara · CPASF

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude da apensação do PL 1467/2024., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 24 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude de deferimento de desapaensção do PL 5544/2016 e apensaçao Pl 5923/2023., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 14 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 03 de mai. de 2023 · Câmara · CPASF

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 7481/2014.

  6. 02 de mai. de 2023 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP)

  7. 28 de abr. de 2023 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.