Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de fev. de 2026

PL 611/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a regulamentação, valorização e proteção dos direitos sociais dos profissionais de Enfermagem que atuam na área de transplantes de órgãos, tecidos e células no Brasil. Estabelece Direitos Sociais, Deveres, Certificação Profissional de Especialista, e dá outras providências.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 23 de mar. de 2026 (CSAUDE)

✓Apresentado19 de fev. de 2026
2Nas comissões24 de mar. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Enfermeira RejaneDeputado(a) · PCdoB-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

24 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.