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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de dez. de 2025

PL 6113/2025

Nas comissões

Institui o Plano Nacional de Prevenção à Violência Armada Juvenil, estabelece a sua avaliação e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 03 de mar. de 2026 (CSPCCO)

  1. ✓Apresentado01 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões27 de jan. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 11 de fev. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/02/2026).

  3. 11 de fev. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

  4. 27 de jan. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.