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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de dez. de 2023

PL 6115/2023

Nas comissões

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a concessão de teletrabalho aos pais de crianças com até 8 (oito) anos de idade.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 14 de ago. de 2024 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado18 de dez. de 2023
  2. 2Nas comissões07 de fev. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de ago. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de fev. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 135/2022.

  3. 19 de fev. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

  4. 07 de fev. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.