Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de dez. de 2025
PL 6115/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para estabelecer ações afirmativas voltadas às candidaturas de pessoas com deficiência em eleições proporcionais.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 02 de mar. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado01 de dez. de 2025
- 2Nas comissões02 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4325/2024.
02 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4325/2024: Dispõe sobre a destinação de percentual mínimo de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas com deficiência e sobre a garantia de tempo proporcional de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.