Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de dez. de 2023
PL 6120/2023
Nas comissõesEstabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação da insanidade mental do acusado, visando aprimorar e tornar mais rigorosa a instauração do incidente de insanidade mental no processo penal.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 19 de out. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado19 de dez. de 2023
- 2Nas comissões20 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de out. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alfredo Gaspar (PL-AL).
08 de set. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
16 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
16 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 865/2026.
15 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
12 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
07 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
06 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
05 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Rubens Pereira Júnior.
05 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Alfredo Gaspar, pela Deputada Laura Carneiro.
09 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
09 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar, PRL 1 CCJC.
09 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
06 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Alfredo Gaspar, deixou de ser membro da Comissão
Ver os outros 8 passos
26 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
26 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
26 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2025 a 26/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
26 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 30/2025,do Sr. Alfredo Gaspar que requer a realização de Audiência Pública para instruir as discussões do PL 6.120/2023, que "Estabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação da insanidade mental do acusado, visando aprimorar e tornar mais rigorosa a instauração do incidente de insanidade mental no processo penal".
13 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), que: "requer a realização de Audiência Pública para instruir as discussões do PL 6.120/2023, que 'Estabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação da insanidade mental do acusado, visando aprimorar e tornar mais rigorosa a instauração do incidente de insanidade mental no processo penal'".
12 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2025)
12 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
20 de fev. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.