PL 6122/2023

1. ✓Apresentado19 de dez. de 2023
2. ✓Nas comissões06 de fev. de 2024
3. ✓No plenário20 de dez. de 2023
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 02 de out. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 924, de 02/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 22 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 22 de set. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 19 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, vai à Câmara dos Deputados.

4. 22 de set. de 2025 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 12 de set. de 2025 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/09/2025 a 19/09/2025. Perante a Mesa.

6. 12 de set. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 35, de 2025, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 12 de set. de 2025 · Senado · CTFC

   Encerrada a relatoria do Senador Sergio Moro por deliberação da matéria. À SLSF.

8. 11 de set. de 2025 · Senado · CTFC

   Reunida a CTFC na 19ª Reunião Extraordinária de 10/09/2025, foi aprovado o projeto por unanimidade. Expedido o Ofício nº 35/2025/CTFC à Presidência do Senado Federal, comunicando a deliberação do projeto em decisão terminativa (art. 91, §2º, do RISF).

9. 08 de set. de 2025 · Senado · CTFC

   Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/09/2025.

10. 03 de set. de 2025 · Senado · CTFC

    Em reunião realizada em 03/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

11. 27 de ago. de 2025 · Senado · CTFC

    Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/09/2025.

12. 13 de ago. de 2025 · Senado · CTFC

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 17ª reunião da Comissão.

13. 11 de ago. de 2025 · Senado · CTFC

    Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/08/2025.

14. 08 de jul. de 2025 · Senado · CTFC

    Recebido relatório do Senador Sergio Moro pela aprovação do projeto.

15. 06 de mai. de 2025 · Senado · CTFC

    Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.