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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de dez. de 2025

PL 6124/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa ao Subsistema Nacional do Esporte Militar (Snem).

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 06 de mai. de 2026

  1. ✓Apresentado02 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões17 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de mai. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 06 de mai. de 2026 · Senado · CEsp

    Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.

  3. 06 de mai. de 2026 · Senado · CEsp

    Na 5ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Chico Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.124, de 2025. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

  4. 30 de abr. de 2026 · Senado · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 06/05/2026.

  5. 01 de abr. de 2026 · Senado · CEsp

    Recebido o relatório do senador Chico Rodrigues, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.124, de 2025.

  6. 25 de mar. de 2026 · Senado · CEsp

    Encerrado o prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.

  7. 19 de mar. de 2026 · Senado · CEsp

    Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.

  8. 17 de mar. de 2026 · Senado · CEsp

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/03/2026 a 24/03/2026. Perante a CEsp.

  9. 17 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CEsp e à CAE, nesta última em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CEsp no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  10. 03 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 6124/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.