Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 01 de dez. de 2025

PL 6127/2025

Na outra casa

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre o Plano Decenal de Assistência Social.

Assistência Social

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 14 de abr. de 2026

✓Apresentado01 de dez. de 2025
✓Nas comissões12 de mar. de 2026
✓No plenário03 de dez. de 2025
4Na outra casaagora
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Eduardo BarbosaDEPUTADO · PSDB

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

15 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
12 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS.
03 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6127/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.