Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de dez. de 2023
PL 6129/2023
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre a garantia de condições especiais para realização de provas por candidatas gestantes em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União.
Em que etapa está
Arquivada, desde 11 de mai. de 2026 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 1.054, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 12/05/2026 - 13:55 - 82ª Sessão)
22 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-662/2024.
06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1054/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22 de jan. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6129/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Dispõe sobre a garantia de condições especiais para realização de provas por candidatas gestantes em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União ".
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 662/2024 Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para reconhecer às candidatas de concurso público que estejam em situação de gestação, o direito de participar
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.