Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de dez. de 2023

PL 6130/2023

No plenário

Dispõe sobre a suspensão da licença de empresas que atuam no setor de construção civil, em caso de descumprimento de execuções judiciais e risco flagrante de falta de saúde financeira.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 01 de jul. de 2025 (CICS)

  1. ✓Apresentado19 de dez. de 2023
  2. ✓Nas comissões06 de mar. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de jul. de 2025 · Câmara · CICS

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da retirada de pauta por acordo.

  2. 01 de jul. de 2025 · Câmara · CICS

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da retirada de pauta por acordo.

  3. 01 de jul. de 2025 · Câmara · CICS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  4. 01 de jul. de 2025 · Câmara · CICS

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou favoravelmente a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Kim Kataguiri.

  5. 20 de mai. de 2025 · Câmara · CICS

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 8/2025,do Sr. Kim Kataguiri que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.130/2023 e seus impactos no setor da construção civil.

  6. 08 de mai. de 2025 · Câmara · CICS

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.130/2023 e seus impactos no setor da construção civil ".

  7. 06 de mai. de 2025 · Câmara · CICS

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Mauricio Marcon, em razão da Retirada de Pauta, de ofício, por ausência do Relator.

  8. 06 de mai. de 2025 · Câmara · CICS

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Ramagem, em razão da Retirada de Pauta, de ofício, por ausência do Relator.

  9. 06 de mai. de 2025 · Câmara · CICS

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada da Pauta, de autoria do Deputado Delegado Ramagem, em razão da Retirada de Pauta, de ofício, por ausência do Relator.

  10. 06 de mai. de 2025 · Câmara · CICS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  11. 28 de abr. de 2025 · Câmara · CICS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

  12. 28 de abr. de 2025 · Câmara · CICS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com emenda.

  13. 22 de abr. de 2025 · Câmara · CICS

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Jorge Goetten, em razão da Retirada de Pauta, a pedido do Relator.

  14. 22 de abr. de 2025 · Câmara · CICS

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de Pauta, a pedido do Relator.

  15. 22 de abr. de 2025 · Câmara · CICS

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de Pauta, a pedido do Relator.

Ver os outros 13 passos

  1. 22 de abr. de 2025 · Câmara · CICS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  2. 08 de abr. de 2025 · Câmara · CICS

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de pauta, a pedido do Relator.

  3. 08 de abr. de 2025 · Câmara · CICS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  4. 01 de abr. de 2025 · Câmara · CICS

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  5. 25 de mar. de 2025 · Câmara · CICS

    Não Deliberado

    Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião.

  6. 29 de out. de 2024 · Câmara · CICS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

  7. 08 de out. de 2024 · Câmara · CICS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.

  8. 29 de ago. de 2024 · Câmara · CICS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

  9. 29 de ago. de 2024 · Câmara · CICS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com emenda.

  10. 17 de abr. de 2024 · Câmara · CICS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2024 a 17/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

  11. 25 de mar. de 2024 · Câmara · CICS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2024)

  12. 24 de mar. de 2024 · Câmara · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)

  13. 06 de mar. de 2024 · Câmara · CICS

    Recebimento

    Recebimento pela CICS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.