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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de dez. de 2025

PL 6132/2025

Virou lei

Cria a Universidade Federal Indígena.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 6132/2025

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 02 de jun. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado02 de dez. de 2025
  2. ✓Nas comissões27 de mai. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa19 de fev. de 2026
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.418 de 28/05/2026

Autoria

  • Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Câmara, 09 de fev. de 2026 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 397.

Aprovada

277 sim119 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL6 sim, 62 não
  • PT59 sim, 0 não
  • UNIÃO29 sim, 13 não
  • PP23 sim, 13 não
  • PSD28 sim, 6 não
  • REPUBLICANOS27 sim, 5 não, 1 outros
  • MDB22 sim, 7 não
  • PSB14 sim, 0 não
  • PDT13 sim, 0 não
  • PODE11 sim, 1 não
  • PSOL10 sim, 0 não
  • PSDB5 sim, 3 não, 1 outros
  • PCdoB9 sim, 0 não
  • AVANTE5 sim, 2 não
  • NOVO0 sim, 5 não
  • CIDADANIA3 sim, 1 não
  • SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
  • PV4 sim, 0 não
  • PRD3 sim, 1 não
  • REDE2 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

  1. 02 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 512, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 465, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6.132, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.418, de 28 de maio de 2026. À COARQ.

  2. 02 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 512/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 6132/2025).

  3. 01 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 465, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.418, de 28 de maio de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  4. 29 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15418 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 29/05/2026 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 28/05/2026.

  5. 27 de mai. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  6. 27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15418/2026. DOU 29/05/2026 PÁG 01 COL 02.

  7. 08 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 340, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  8. 08 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

    Recebido pela Casa Civil, em 08/05/2026 às 12:48:06, Ofício SF nº 339, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 89, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 08/05/2026 às 12:48:06.

  9. 07 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 340/2026 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

  10. 05 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  11. 05 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/05/2026) Aprovado o RQS nº 299, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei nº 3.003, de 2023, . As matérias passam a tramitar em conjunto e o Projeto de Lei nº 3.003, de 2023, perde o caráter terminativo. Aprovado o REQ nº 27, de 2026-CE, solicitando urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga, favorável ao Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.003, de 2023. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, em turno único, nos termos do parecer de Plenário. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 3.003, de 2023, prejudicado, vai ao Arquivo.

  12. 05 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.

  13. 05 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Braga.

  14. 01 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 05/05/2026. Discussão, em turno único.

  15. 28 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentados os Requerimentos nºs: - 27, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal; e - 299, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.003,de 2023, com o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025).

Ver os outros 25 passos

  1. 28 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 27 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 6.132, de 2025. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  2. 16 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/04/2026 a 27/04/2026. Perante a Mesa.

  3. 16 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 27, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  4. 15 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 299, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.003,de 2023, com o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.

  5. 15 de abr. de 2026 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria. À SLSF.

  6. 15 de abr. de 2026 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 15/04/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto. A Comissão aprova a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.

  7. 10 de abr. de 2026 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/04/2026.

  8. 07 de abr. de 2026 · Senado · CE

    Recebido o relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela aprovação do projeto.

  9. 24 de mar. de 2026 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

  10. 19 de mar. de 2026 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  11. 18 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.

  12. 19 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 6132/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  13. 11 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 17/2026/SGM-P.

  14. 11 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  15. 11 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  16. 11 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  17. 11 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  18. 10 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  19. 10 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

  20. 09 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).

  21. 09 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).

  22. 02 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 95/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025".

  23. 15 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  24. 03 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 1798/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Cria a Universidade Federal Indígena.'".

  25. 03 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 6132/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria a Universidade Federal Indígena".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.