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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 19 de dez. de 2023

PL 6134/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para disciplinar a declaração de compropriedade sobre animal de estimação.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 08 de out. de 2024

  1. ✓Apresentado19 de dez. de 2023
  2. 2Nas comissões06 de fev. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de out. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PL 5720/2023, PL 6134/2023 e PL 1173/2024.)

  2. 09 de out. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PL 5720/2023, PL 6134/2023 e PL 1173/2024.)

  3. 09 de out. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PL 5720/2023, PL 6134/2023 e PL 1173/2024.)

  4. 09 de out. de 2024 · Senado · CMA

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

  5. 09 de out. de 2024 · Senado · CMA

    Na 38ª reunião, a Comissão aprovou o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 5.720 de 2023, nos termos da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 6.134 de 2023 e 1.173 de 2024 Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13009

  6. 09 de out. de 2024 · Senado · CMA

    Na 38ª reunião, a Comissão aprovou o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 5.720 de 2023, nos termos da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 6.134 de 2023 e 1.173 de 2024 Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13009

  7. 09 de out. de 2024 · Senado · CMA

    Na 38ª reunião, a Comissão aprovou o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 5.720 de 2023, nos termos da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 6.134 de 2023 e 1.173 de 2024 Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13009

  8. 04 de out. de 2024 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/10/2024.

  9. 04 de out. de 2024 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/10/2024.

  10. 04 de out. de 2024 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/10/2024.

  11. 11 de set. de 2024 · Senado · CMA

    Recebido relatório da senadora Damares Alves pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 6.134, de 2023 e 1.173, de 2024; e favorável à aprovação do Projeto de Lei 5.720, de 2023, na forma da emenda substitutiva que apresenta.

  12. 11 de set. de 2024 · Senado · CMA

    Recebido relatório da senadora Damares Alves pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 6.134, de 2023 e 1.173, de 2024; e favorável à aprovação do Projeto de Lei 5.720, de 2023, na forma da emenda substitutiva que apresenta.

  13. 11 de set. de 2024 · Senado · CMA

    Recebido relatório da senadora Damares Alves pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 6.134, de 2023 e 1.173, de 2024; e favorável à aprovação do Projeto de Lei 5.720, de 2023, na forma da emenda substitutiva que apresenta.

  14. 29 de jun. de 2024 · Senado · CMA

    Em razão do apensamento das matérias PL 1173/2024, PL 5720/2023, PL 6134/2023, as matérias voltam para a análise da relatora.

  15. 29 de jun. de 2024 · Senado · CMA

    Em razão do apensamento das matérias PL 1173/2024, PL 5720/2023, PL 6134/2023, as matérias voltam para a análise da relatora.

Ver os outros 15 passos

  1. 28 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 440, de 2024, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.720, de 2023, com os Projetos de Lei nºs 6.134, de 2023, e 1.173, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno.

  2. 28 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 440, de 2024, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.720, de 2023, com os Projetos de Lei nºs 6.134, de 2023, e 1.173, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno.

  3. 28 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 440, de 2024, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.720, de 2023, com os Projetos de Lei nºs 6.134, de 2023, e 1.173, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno.

  4. 26 de jun. de 2024 · Senado · CMA

    Recebido o Ofício nº 124/2024 -SGM que solicita a remessa dos Projetos de Lei nº 5.720, de 2023, nº 6.134, de 2023 e 1.173, de 2024 à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação do Requerimento nº 440, de 2024, da Senadora Damares Alves, que requer a tramitação conjunta dos projetos por tratarem de matéria correlata. As matérias foram encaminhadas à Secreteria-Geral da Mesa para providências.

  5. 26 de jun. de 2024 · Senado · CMA

    Recebido o Ofício nº 124/2024 -SGM que solicita a remessa dos Projetos de Lei nº 5.720, de 2023, nº 6.134, de 2023 e 1.173, de 2024 à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação do Requerimento nº 440, de 2024, da Senadora Damares Alves, que requer a tramitação conjunta dos projetos por tratarem de matéria correlata. As matérias foram encaminhadas à Secreteria-Geral da Mesa para providências.

  6. 26 de jun. de 2024 · Senado · CMA

    Recebido o Ofício nº 124/2024 -SGM que solicita a remessa dos Projetos de Lei nº 5.720, de 2023, nº 6.134, de 2023 e 1.173, de 2024 à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação do Requerimento nº 440, de 2024, da Senadora Damares Alves, que requer a tramitação conjunta dos projetos por tratarem de matéria correlata. As matérias foram encaminhadas à Secreteria-Geral da Mesa para providências.

  7. 12 de jun. de 2024 · Senado · CMA

    Em reunião realizada em 12/06/2024, a matéria foi retirada de pauta.

  8. 11 de jun. de 2024 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/06/2024.

  9. 27 de mai. de 2024 · Senado · CMA

    Recebido relatório da Senadora Damares Alves pela a aprovação do Projeto de Lei nº 6.134, de 2023.

  10. 12 de mar. de 2024 · Senado · CMA

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

  11. 19 de fev. de 2024 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 6134/2023, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  12. 06 de fev. de 2024 · Senado · CMA

    Recebido na secretaria da CMA nesta data. Aguardando recebimento de emendas.

  13. 06 de fev. de 2024 · Senado · CMA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/02/2024 a 16/02/2024. Perante a CMA.

  14. 05 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do regimento interno cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  15. 20 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 6134/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.