Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de dez. de 2025
PL 6141/2025
ApresentadoAltera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para destinar parcela das receitas de concessão florestal ao pagamento por serviços ambientais a pequenos produtores rurais na Amazônia Legal.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 10 de dez. de 2025
- 1Apresentado02 de dez. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaCOMISSAO_SENADO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 10 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 6.141, de 2025. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será despachada oportunamente.
03 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 04/12/2025 a 10/12/2025. Perante a Mesa.
03 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrada a instrução do Requerimento nº 24, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 6.141/2025. O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
03 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6141/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.