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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de dez. de 2023

PL 6143/2023

Nas comissões

Veda a exposição e oferta de doces, aperitivos salgados, brinquedos e demais itens voltados ao entretenimento infanto-juvenil nas prateleiras e gôndolas instaladas nos espaços próximos dos guichês preferenciais dos caixas de hipermercados, de supermercados, de lojas de conveniência e de outros estabelecimentos varejistas congêneres.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 25 de mar. de 2026 (CDC)

  1. ✓Apresentado19 de dez. de 2023
  2. 2Nas comissões07 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de mai. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  2. 06 de mai. de 2025 · Câmara · CDC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

  3. 29 de abr. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  4. 09 de abr. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em virtude da falta de quórum comprovada em verificação nominal

  5. 02 de abr. de 2025 · Câmara · CDC

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por solcitação do Relator

  6. 25 de mar. de 2025 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).

  7. 25 de mar. de 2025 · Câmara · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela rejeição.

  8. 12 de jun. de 2024 · Câmara · CDC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

  9. 12 de jun. de 2024 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, conforme Art. 46, § 1º do RICD. .

  10. 06 de jun. de 2024 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).

  11. 06 de jun. de 2024 · Câmara · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela rejeição.

  12. 07 de mai. de 2024 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2024 a 07/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  13. 15 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2024)

  14. 14 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

  15. 07 de mar. de 2024 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.