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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de dez. de 2025

PL 6152/2025

Arquivado ou rejeitado

Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.

Em que etapa está

RETIRADA PELO AUTOR, desde 24 de mai. de 2026

Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação, em 22/05/2026, o RQS nº 398/2026, do Senador Wellington Fagundes, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 6.152, de 2025, ao Arquivo.

  2. 25 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido, em 22/5/2026, o Requerimento nº 398, de 2026, do Senador Wellington Fagundes, de retirada da matéria em caráter definitivo.

  3. 25 de mai. de 2026 · Senado · CRA

    À SLSF, a pedido.

  4. 14 de abr. de 2026 · Senado · CRA

    Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.

  5. 07 de abr. de 2026 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de Emendas: Primeiro dia: 07/04/2026. Último dia: 13/04/2026.

  6. 06 de abr. de 2026 · Senado · CRA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CRA.

  7. 06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  8. 03 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 6152/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.