Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de dez. de 2025
PL 6152/2025
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 24 de mai. de 2026
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação, em 22/05/2026, o RQS nº 398/2026, do Senador Wellington Fagundes, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 6.152, de 2025, ao Arquivo.
25 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido, em 22/5/2026, o Requerimento nº 398, de 2026, do Senador Wellington Fagundes, de retirada da matéria em caráter definitivo.
25 de mai. de 2026 · Senado · CRA
À SLSF, a pedido.
14 de abr. de 2026 · Senado · CRA
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.
07 de abr. de 2026 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de Emendas: Primeiro dia: 07/04/2026. Último dia: 13/04/2026.
06 de abr. de 2026 · Senado · CRA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CRA.
06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
03 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6152/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.




