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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de dez. de 2023

PL 6153/2023

Nas comissões

Reduz a zero os tributos incidentes sobre medicamentos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 05 de fev. de 2024 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado20 de dez. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de fev. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de fev. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1097/2011.

  2. 06 de fev. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  3. 05 de fev. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.