Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de dez. de 2023
PL 6158/2023
Na outra casaEstabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 17 de dez. de 2024 (MESA)
- ✓Apresentado20 de dez. de 2023
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa20 de dez. de 2024
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
03 de set. de 2026 · Senado · CCT
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
01 de set. de 2026 · Senado · CCT
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
09 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Distribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório.
17 de mar. de 2026 · Senado · CCT
Matéria aguardando designação de relator.
11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCT e à CSP.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6158/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
17 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 224 /2024/SGM-P.
17 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).
10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação do Projeto de Lei nº 4.048, de 2024, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Comunicação. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão)
10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).
10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).
Ver os outros 7 passos
09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4817/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6158/2023, que “Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel”".
29 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4048/2024 à proposição PL-6158/2023.
29 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4048/2024.
06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Comunicação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25 de jan. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
21 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6158/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS) e outros, que "Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.