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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de dez. de 2024

PL 6158/2023

Na outra casa

Dispõe sobre a utilização de bloqueadores de sinal de celular em estabelecimentos prisionais.

Texto completoFicha na Senado No Câmara: PL 6158/2023

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 02 de set. de 2026

  1. ✓Apresentado17 de dez. de 2024
  2. ✓Nas comissões17 de mar. de 2026
  3. ✓No plenário20 de dez. de 2024
  4. 4Na outra casa21 de dez. de 2023
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • SandersonDEPUTADO · PL

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 03 de set. de 2026 · Senado · CCT

    Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.

  2. 01 de set. de 2026 · Senado · CCT

    Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.

  3. 09 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Distribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório.

  4. 17 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Matéria aguardando designação de relator.

  5. 11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCT e à CSP.

  6. 20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 6158/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  7. 17 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 224 /2024/SGM-P.

  8. 17 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  9. 12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  10. 12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  11. 12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  12. 10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).

  13. 10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Desapensação

    Desapensação do Projeto de Lei nº 4.048, de 2024, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Comunicação. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão)

  14. 10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).

  15. 10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).

Ver os outros 7 passos

  1. 09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4817/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6158/2023, que “Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel”".

  2. 29 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4048/2024 à proposição PL-6158/2023.

  3. 29 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4048/2024.

  4. 06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  5. 06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Comunicação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  6. 25 de jan. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  7. 21 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 6158/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS) e outros, que "Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel. ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.