PL 6159/2023

1. ✓Apresentado20 de dez. de 2023
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa16 de out. de 2025
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 16 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 6159/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 14 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 505/2025/PS-GSE.

3. 13 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo

4. 10 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

5. 03 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Desapensação

   Desapensação do PL 244/2024, arquivado nos termos do art. 163 c/c o §4º dfo art. 164 do RICD

6. 27 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 161/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

7. 27 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

8. 16 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/07/2025. Não foram apresentados recursos.

9. 07 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/07/2025).

10. 23 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-244/2024.

11. 06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12. 06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13. 11 de jan. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

14. 21 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 6159/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para instituir a prioridade na expedição de alvará, RPV e precatório de honorários advocatícios. ".