Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 20 de dez. de 2023
PL 6161/2023
Nas comissõesAcrescenta o artigo 243-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 07 de abr. de 2026
- ✓Apresentado20 de dez. de 2023
- 2Nas comissões06 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de abr. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
08 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Na 13ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora "ad hoc" a senadora Roberta Acioly, em substituição ao senador Angelo Coronel, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CAS (substitutivo).
01 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/04/2026.
25 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 25/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
20 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2026.
18 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 18/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
13 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2026.
11 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 11/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
06 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2026.
04 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 04/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
27 de fev. de 2026 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2026.
25 de fev. de 2026 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 25/02/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
20 de fev. de 2026 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/02/2026.
17 de dez. de 2025 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 17/12/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
16 de dez. de 2025 · Senado · CAS
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Angelo Coronel, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Matéria constante da Pauta da 74ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/12/2025.
Ver os outros 18 passos
12 de dez. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 74ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/12/2025.
09 de dez. de 2025 · Senado · CAS
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Angelo Coronel, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
03 de dez. de 2025 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 03/12/2025, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada ao relator, Senador Angelo Coronel, para reexame do relatório.
28 de nov. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/12/2025.
11 de nov. de 2025 · Senado · CAS
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Angelo Coronel, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
04 de nov. de 2025 · Senado · CAS
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
18 de set. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
30 de mai. de 2025 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
30 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Ivete da Silveira por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.
28 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
23 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/05/2025.
05 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Ivete da Silveira com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
22 de jul. de 2024 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
25 de mar. de 2024 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
08 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para apresentação de emendas perante a CDH: de 07/02/2024 a 16/02/2024.
06 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/02/2024 a 16/02/2024. Perante a CDH.
05 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH, depois à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do regimento interno cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
21 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6161/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.