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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de dez. de 2023

PL 6169/2023

Nas comissões

Institui a Lei da Valorização dos Heróis da Saúde para conceder adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE).

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 10 de dez. de 2024 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado20 de dez. de 2023
  2. 2Nas comissões06 de fev. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de dez. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para o PL 1336/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de fev. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1336/2022.

  3. 06 de fev. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.