Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de dez. de 2023

PL 6173/2023

Nas comissões

Inclui automaticamente os municípios em situação de emergência ou calamidade pública entre beneficiários da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN para fortalecimento das ações de defesa civil e combate às calamidades.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 25 de fev. de 2026 (CINDRE)

  1. ✓Apresentado20 de dez. de 2023
  2. 2Nas comissões07 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).

  2. 11 de fev. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela Reinehr, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  4. 22 de abr. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).

  5. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Murillo Gouvea, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  6. 18 de mar. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2708/2024 a esta proposição.

  7. 11 de set. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  8. 03 de jul. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  9. 25 de jun. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  10. 04 de jun. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/06/2024)

  11. 21 de mai. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ).

  12. 20 de mai. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

  13. 16 de abr. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

  14. 20 de mar. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2024)

  15. 18 de mar. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ).

Ver os outros 1 passos

  1. 07 de mar. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 6173/2023: Inclui automaticamente os municípios em situação de emergência ou cala | Brasil Proposta