Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de dez. de 2023
PL 6175/2023
Nas comissõesDispõe sobre a institucionalização do Programa de Conscientização e Prevenção ao Etarismo em todas as unidades públicas e federais do país, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de mar. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado20 de dez. de 2023
- 2Nas comissões29 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 3549/2023, ao qual esta proposição está apensada.
29 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3549/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3549/2023: Institui o Programa Nacional de Prevenção ao Etarismo, e dá outras providências
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.