Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de dez. de 2025
PL 6175/2025
Nas comissõesDispõe sobre a destinação de recursos oriundos da exploração de petróleo e gás natural para a segurança pública, entre outras providências.
Altera as Leis nº 12.858 de 2013; 12.351 de 2010 e 13.756 de 2018.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 28 de abr. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado03 de dez. de 2025
- 2Nas comissões02 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
14 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026)
14 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
17 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6530/2025 a esta proposição.
02 de fev. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 6530/2025 Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a segurança pública como área de aplicação dos recursos do Fundo Social (FS), visando ao enfrent
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.