Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de dez. de 2023
PL 6177/2023
Nas comissõesProíbe a fabricação, a distribuição, a comercialização do uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (coleiras de choques) e coleiras ultrassônicas, e dá outras providências.
Em que etapa está
- ✓Apresentado20 de dez. de 2023
- 2Nas comissões08 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), para o PL 605/2021, ao qual esta proposição está apensada.
08 de ago. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS, apensado(a) ao(a) PL-605/2021
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.