Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de dez. de 2025
PL 6177/2025
No plenárioDispõe sobre obrigações das empresas prestadoras de serviços de segurança privada de custearem cursos relacionados à formação, ao aperfeiçoamento, à atualização e à aprendizagem de seus empregados, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.967 de 2024.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 08 de jul. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado03 de dez. de 2025
- ✓Nas comissões19 de jan. de 2026
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jul. de 2026 · Câmara · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21 de jun. de 2026 · Câmara · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2026)
18 de jun. de 2026 · Câmara · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 6.177/25 e do Projeto de Lei 262/26, apensado, com Substitutivo.
18 de jun. de 2026 · Câmara · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
08 de abr. de 2026 · Câmara · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
25 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB
Notificação de Apensação
Apensação do PL 262/2026 a esta proposição.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
18 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
19 de jan. de 2026 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 262/2026 Acrescenta o item 1 ao parágrafo 1º. do artigo 29 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024, de forma a deixar clara a intenção do legislador no sentido de garant
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.