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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de dez. de 2023

PL 6179/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais do País.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 13 de jul. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado20 de dez. de 2023
  2. 2Nas comissões09 de jul. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.