Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 20 de fev. de 2025
PL 618/2025
Nas comissõesDispõe a criação do Cartão de Identificação para Portadores de Dispositivos Médicos Implantados (CIPDMI) e estabelece diretrizes para o tratamento não discriminatório e não constrangedor no processo de verificação de segurança.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 14 de abr. de 2026
- ✓Apresentado20 de fev. de 2025
- 2Nas comissões09 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
12 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Devolvido pelo relator, Senador Jaime Bagattoli, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
18 de set. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
17 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
10 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 10/06/2025. Último dia: 16/06/2025.
09 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2025 a 16/06/2025. Perante a CAS.
09 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CAS e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
21 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 618/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.