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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de dez. de 2025

PL 6182/2025

Nas comissões

Lei Tremembé – Antilucro Criminal

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 18 de jun. de 2026 (CCULT)

  1. ✓Apresentado03 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões27 de jan. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de jun. de 2026 · Câmara · CCULT

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2263/2026 a esta proposição.

  2. 27 de jan. de 2026 · Câmara · CCULT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCULT.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2263/2026 Dispõe sobre a vedação ao proveito econômico decorrente da exploração de ato ilícito próprio e dá outras providências

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.