Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de dez. de 2023
PL 6189/2023
Nas comissõesAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal para dispor sobre aumento de pena para o crime de Stalking.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 15 de out. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado20 de dez. de 2023
- 2Nas comissões20 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 3054/2022, ao qual esta proposição está apensada.
26 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 3054/2022, ao qual esta proposição está apensada.
22 de out. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3667/2024 a esta proposição.
27 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 3054/2022, ao qual esta proposição está apensada.
14 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2877/2024 a esta proposição.
20 de fev. de 2024 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3054/2022.
20 de fev. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3667/2024 Aumenta a pena para o crime de perseguição (stalking) e dá outras providências.
- PL 2877/2024 Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena do crime de perseguição.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.