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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de dez. de 2023

PL 6192/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para destinar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para a promoção de projetos que estimulem empreendedorismo.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 19 de fev. de 2024 (CCTI)

  1. ✓Apresentado20 de dez. de 2023
  2. 2Nas comissões18 de fev. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de fev. de 2024 · Câmara · CCTI

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2687/2021.

  2. 19 de fev. de 2024 · Câmara · CCTI

    Recebimento

    Recebimento pela CCTI.

  3. 18 de fev. de 2024 · Câmara · CCTI

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.