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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de dez. de 2025

PL 6195/2025

Nas comissões

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o feminicídio de mulheres políticas como circunstância qualificadora específica do feminicídio.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 06 de abr. de 2026 (CMULHER)

  1. ✓Apresentado04 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões23 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Duda SalabertDeputado(a) · PDT-MG

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de abr. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

  2. 23 de fev. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMULHER.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.