Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de dez. de 2023
PL 6196/2023
Nas comissõesDispõe sobre medidas de proteção contra fraudes em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas, bem como disciplina seus direitos quando houver demanda junto ao Poder Judiciário.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 27 de ago. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado20 de dez. de 2023
- 2Nas comissões21 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de ago. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 5806/2023, ao qual esta proposição está apensada.
03 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 5806/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21 de ago. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-5806/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5806/2023: Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.