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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de mar. de 2024

PL 620/2024

No plenário

Estabelece de forma mais clara os requisitos para o reconhecimento do tráfico privilegiado. Além disso, torna a posse de arma de fogo um crime autônomo em relação ao delito de tráfico de entorpecentes.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 11 de nov. de 2025 (CPASF)

  1. ✓Apresentado06 de mar. de 2024
  2. ✓Nas comissões12 de mar. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de dez. de 2024 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  2. 27 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF

    Pedido de Vista

    Vista à Deputada Erika Kokay.

  3. 27 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Eurico.

  4. 27 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 8 votos "Não". Quórum de votação: 10 votos.

  5. 27 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF

    Votação

    Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Érika Kokay

  6. 27 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta

  7. 27 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF

    Votação

    Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Érika Kokay

  8. 19 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  9. 13 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  10. 30 de out. de 2024 · Câmara · CPASF

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  11. 09 de out. de 2024 · Câmara · CPASF

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  12. 06 de ago. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE).

  13. 06 de ago. de 2024 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação.

  14. 25 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE)

  15. 12 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.