PL 6202/2023

1. ✓Apresentado21 de dez. de 2023
2. ✓Nas comissões07 de fev. de 2024
3. ✓No plenário22 de dez. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 14.964 de 05/09/2024

Tramitação

1. 06 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14964 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 06/09/2024 - Seção I - págs. 7 e 7. Sancionada em 05/09/2024.

2. 30 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 900, de 30/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 164/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 901, de 30/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

3. 26 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

4. 23 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 22 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. A matéria, aprovada terminativamente pela CAS, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

5. 14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a Mesa.

6. 14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 16, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 14 de ago. de 2024 · Senado · CAS

   Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.

8. 14 de ago. de 2024 · Senado · CAS

   Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pelo Senador Nelsinho Trad. Anexado o Ofício nº 16/2024-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

9. 12 de ago. de 2024 · Senado · CAS

   Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2024.

10. 26 de jun. de 2024 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto.

11. 06 de mai. de 2024 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.

12. 21 de fev. de 2024 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

13. 09 de fev. de 2024 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 09/02/2024. Último dia: 20/02/2024.

14. 07 de fev. de 2024 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/02/2024 a 20/02/2024. Perante a CAS.

15. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno