PL 6203/2023

1. ✓Apresentado21 de dez. de 2023
2. ✓Nas comissões07 de fev. de 2024
3. ✓No plenário22 de dez. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.470 de 16/07/2026

Tramitação

1. 29 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 984, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 610, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6.203, de 2023, (PL nº 5.824, de 2013, nessa Casa) sancionado e transformado na Lei nº 15.470, de 16 de julho de 2026. À COARQ.

2. 20 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 610, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 6.203, de 2023 (Projeto de Lei nº 5.824, de 2013, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.470, de 16 de julho de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 17 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15470 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 17/07/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 16/07/2026.

4. 06 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 736, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 03 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   Recebido pela Casa Civil, em 03/07/2026 às 14:08:42, Ofício SF nº 735, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 154, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 03/07/2026 às 14:08:42.

6. 25 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

7. 25 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 24 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 6.203, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

8. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/06/2026 a 24/06/2026. Perante a Mesa.

9. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 28, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

10. 17 de jun. de 2026 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria da Senadora Roberta Acioly por deliberação da matéria.

11. 17 de jun. de 2026 · Senado · CAS

    Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela senadora Roberta Acioly. Anexado o Ofício nº 28/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

12. 12 de jun. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/06/2026.

13. 28 de mai. de 2026 · Senado · CAS

    Recebido o relatório da senadora Roberta Acioly, com voto pela aprovação do Projeto.

14. 15 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Redistribuído à Senadora Roberta Acioly, para emitir relatório.

15. 04 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Devolvido pelo Senador Bruno Bonetti, para redistribuição.