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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de dez. de 2025

PL 6203/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para dispor sobre a pesca esportiva e estabelecer regras gerais aplicáveis à atividade em âmbito nacional, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 25 de jun. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado07 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões04 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2266/2026 a esta proposição.

  2. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1727/2026 a esta proposição.

  3. 02 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2026 a 02/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

  4. 19 de mai. de 2026 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2026)

  5. 19 de mai. de 2026 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Silva (UNIÃO-MG).

  6. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMADS.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2266/2026 Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir o incentivo à pesca esportiva entre as atividades incentivadas pelo Poder Público e dispor sobre aç
  • PL 1727/2026 Dispõe sobre a definição geral de pesca esportiva, proíbe a intermediação obrigatória, estabelece a prioridade da pesca artesanal e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.