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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 21 de dez. de 2023

PL 6206/2023

Virou lei

Denomina Passarela Aureliano Henriques Brotto a passarela situada no Km 201,7 da BR-116, Rodovia Presidente Dutra, no Município de Arujá, no Estado de São Paulo.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 17 de out. de 2024

  1. ✓Apresentado21 de dez. de 2023
  2. ✓Nas comissões07 de fev. de 2024
  3. ✓No plenário22 de dez. de 2023
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.007 de 17/10/2024

Autoria

  • Marcio AlvinoDEPUTADO · PL

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de out. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1247, de 30/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1307, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6.206, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.007, de 17 de outubro de 2024. À COARQ.

  2. 29 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação em 23 de outubro de 2024 a Mensagem da Presidência da República nº 1.307, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 6.206, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.007, de 17 de outubro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  3. 18 de out. de 2024 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15007 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 18/10/2024 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 17/10/2024.

  4. 30 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 1158, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 201/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1159, de 30/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  5. 12 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  6. 12 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O projeto, aprovado terminativamente pela CI, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  7. 12 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O projeto, aprovado terminativamente pela CI, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  8. 12 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  9. 03 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/09/2024 a 11/09/2024. Perante a Mesa.

  10. 03 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 154, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  11. 13 de ago. de 2024 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto, com a emenda nº 1/CI. Juntados o parecer da Comissão, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria. À SLSF.

  12. 13 de ago. de 2024 · Senado · CI

    Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.

  13. 09 de ago. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/08/2024.

  14. 06 de ago. de 2024 · Senado · CI

    Em reunião realizada em 06/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.

  15. 02 de ago. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/08/2024.

Ver os outros 20 passos

  1. 02 de ago. de 2024 · Senado · CI

    O relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, submete à Comissão relatório pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta.

  2. 06 de mai. de 2024 · Senado · CI

    Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.

  3. 06 de mai. de 2024 · Senado · CI

    Devolvido pelo Senador Beto Faro, para redistribuição.

  4. 02 de mai. de 2024 · Senado · CI

    Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.

  5. 21 de fev. de 2024 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  6. 21 de fev. de 2024 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  7. 08 de fev. de 2024 · Senado · CI

    Prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): primeiro dia - 09/02/2024; último dia - 20/02/2024.

  8. 07 de fev. de 2024 · Senado · CI

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/02/2024 a 20/02/2024. Perante a CI.

  9. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  10. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  11. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  12. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  13. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  14. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  15. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  16. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  17. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  18. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  19. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  20. 22 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 6206/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.