Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 21 de dez. de 2023
PL 6207/2023
Virou leiDeclara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a Suíça Brasileira.
Em que etapa está
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 01 de jul. de 2024
- ✓Apresentado21 de dez. de 2023
- ✓Nas comissões07 de fev. de 2024
- ✓No plenário22 de dez. de 2023
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 14.910 de 01/07/2024
Autoria
- Sóstenes CavalcanteDEPUTADO · DEM
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jul. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 643, de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 418, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6.207, de 2023 (PL nº 10.706, de 2018, nessa Casa), sancionado e transformado na Lei nº 14.910, de 1º de julho de 2024. À COARQ.
05 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 418, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 6.207, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.910, de 1º de julho de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02 de jul. de 2024 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14910 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 02/07/2024 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 01/07/2024.
11 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 495, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 66/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 496, de 11/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
24 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
23 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 22 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 6.207, de 2023, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
14 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/05/2024 a 22/05/2024. Perante a Mesa.
14 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 173, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que aquela seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
14 de mai. de 2024 · Senado · CE
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
14 de mai. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 14/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com a Emenda nº 1 - CE (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
10 de mai. de 2024 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 14/05/2024.
23 de abr. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 23/04/2024, a matéria foi retirada de pauta.
19 de abr. de 2024 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 23/04/2024.
25 de mar. de 2024 · Senado · CE
Recebido o relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
Ver os outros 18 passos
06 de mar. de 2024 · Senado · CE
Redistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
05 de mar. de 2024 · Senado · CE
Devolvido pelo Senador Carlos Portinho, para redistribuição.
26 de fev. de 2024 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
21 de fev. de 2024 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
07 de fev. de 2024 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/02/2024 a 20/02/2024. Perante a CE.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
22 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6207/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.