Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 21 de dez. de 2023
PL 6213/2023
Virou leiDenomina Ponte Nicanor Azambuja, João Dóglia e Diogo Madruga a ponte sobre o Rio Camaquã, na rodovia BR-153, na divisa dos Municípios de Bagé e Caçapava do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.
Em que etapa está
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 16 de dez. de 2024
- ✓Apresentado21 de dez. de 2023
- ✓Nas comissões07 de fev. de 2024
- ✓No plenário22 de dez. de 2023
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.045 de 16/12/2024
Autoria
- Paulo PimentaDEPUTADO · PT
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 1464, de 19/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1659, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6213, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.045, de 16 de dezembro de 2024. À COARQ.
18 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 1.659, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 6.213, de 2023 (nº 8.121, de 2017, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.045, de 16 de dezembro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15045 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 17/12/2024 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 16/12/2024.
28 de nov. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 1313, de 27/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 242/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1314, de 27/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
26 de nov. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
26 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 25 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria. Não houve interposição de recursos. O Projeto de Lei nº 6.213, de 2023, aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à sanção, sobre o que será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/11/2024 a 25/11/2024. Perante a Mesa.
13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 263, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12 de nov. de 2024 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Lucas Barreto, em substituição à Senadora Teresa Leitão, é aprovado terminativamente o projeto, com a emenda nº 1/CI. Juntado o parecer da Comissão, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria. À SLSF.
05 de nov. de 2024 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2024.
09 de out. de 2024 · Senado · CI
Recebido, nessa data, relatório da Senadora Teresa Leitão com voto pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta.
02 de mai. de 2024 · Senado · CI
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
21 de fev. de 2024 · Senado · CI
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
21 de fev. de 2024 · Senado · CI
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
Ver os outros 14 passos
08 de fev. de 2024 · Senado · CI
Prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): primeiro dia - 09/02/2024; último dia - 20/02/2024.
07 de fev. de 2024 · Senado · CI
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/02/2024 a 20/02/2024. Perante a CI.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
22 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6213/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.