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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2023

PL 6217/2023

No plenário

Cria o ''Programa Fazer o Bem na Melhor Idade'', destinado a incentivar o acolhimento de idosos que moram em Asilos ou Casas de Convivência e dá outras providências

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 08 de set. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado21 de dez. de 2023
  2. ✓Nas comissões01 de nov. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de set. de 2026 · Câmara · CFT

    Notificações

    Informativo CONOF

  2. 04 de ago. de 2026 · Câmara · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 6.217, de 2023; e, no mérito, pela aprovação.

  3. 04 de ago. de 2026 · Câmara · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

  4. 12 de dez. de 2024 · Câmara · CFT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2024 a 12/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

  5. 03 de dez. de 2024 · Câmara · CFT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2024)

  6. 03 de dez. de 2024 · Câmara · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).

  7. 01 de nov. de 2024 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.