Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 22 de fev. de 2023
PL 622/2023
Nas comissõesAcrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de trote estudantil e incluí-lo no rol dos crimes hediondos se resultar em morte.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 19 de fev. de 2025
- ✓Apresentado22 de fev. de 2023
- 2Nas comissões05 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de fev. de 2025 · Senado · CE
Devolvido pelo relator, Senador Styvenson Valentim, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
06 de set. de 2024 · Senado · CE
Recebido o relatório do senador Styvenson Valentim, com voto pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-T, com quatro emendas que apresenta.
17 de mai. de 2024 · Senado · CE
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas. Ao relator, para análise da emenda.
15 de mai. de 2024 · Senado · CE
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
08 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso VIII, combinado com o art. 91, inciso I, ambos do Regimento Interno, retifica o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 622, de 2023, determinando sua apreciação em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Projeto continua na Comissão de Educação e Cultura, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08 de mai. de 2024 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2024 a 16/05/2024. Perante a CE.
23 de mai. de 2023 · Senado · CE
Em reunião realizada em 23/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada para realização de audiência pública para instrução da matéria, em atendimento ao Requerimento 53/2023 - CE.
19 de mai. de 2023 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/05/2023.
10 de mai. de 2023 · Senado · CE
Recebido relatório do Senador Styvenson Valentim com voto pela aprovação do projeto.
24 de abr. de 2023 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
05 de abr. de 2023 · Senado · CE
Matéria aguardando distribuição.
04 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ.
23 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 622/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.