Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2023
PL 6220/2023
Nas comissõesAltera o art. 428 do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 05 de fev. de 2024 (MESA)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de fev. de 2024 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-5337/2013.
06 de fev. de 2024 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5337/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05 de fev. de 2024 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024.
24 de jan. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
22 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6220/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Altera o art. 428 do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.