Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2023

PL 6222/2023

Nas comissões

Institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de câmeras de segurança em aeronaves, visando inibir agressões físicas e verbais, atos libidinosos, abusos e importunação sexual e possíveis práticas de pedofilia no interior das aeronaves operadas por companhias aéreas que atuam no território brasileiro, visando fortalecer as medidas de segurança e fornecer meios para investigação em casos relacionados à segurança aérea.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 07 de abr. de 2025 (CVT)

  1. ✓Apresentado21 de dez. de 2023
  2. 2Nas comissões06 de jun. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de abr. de 2025 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA).

  2. 24 de mar. de 2025 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 25 de set. de 2024 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ)

  4. 24 de set. de 2024 · Câmara · CVT

    Expedição de Documento

    Designado relator Dep. Bebeto (PP-RJ)

  5. 03 de set. de 2024 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  6. 08 de jul. de 2024 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

  7. 19 de jun. de 2024 · Câmara · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024)

  8. 18 de jun. de 2024 · Câmara · CVT

    Expedição de Documento

    Designado relator Dep. Marco Brasil (PP -PR)

  9. 18 de jun. de 2024 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)

  10. 06 de jun. de 2024 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.