Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 21 de dez. de 2023
PL 6229/2023
Na outra casaEstabelece a notificação compulsória, no território nacional, de eventos adversos associados a procedimentos estéticos.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 06 de fev. de 2024
- ✓Apresentado21 de dez. de 2023
- ✓Nas comissões07 de fev. de 2024
- ✓No plenário26 de dez. de 2023
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Pollyana GamaDEPUTADO · CIDADANIA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de fev. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS.
26 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6229/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.