Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 21 de dez. de 2023
PL 6230/2023
Virou leiAltera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
Em que etapa está
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 17 de jul. de 2024
- ✓Apresentado21 de dez. de 2023
- ✓Nas comissões08 de fev. de 2024
- ✓No plenário26 de dez. de 2023
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 14.926 de 17/07/2024
Autoria
- Luciano DucciDEPUTADO · PSB
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 772, de 06/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 600, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 6.230, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.926, de 17 de julho de 2024. À COARQ.
30 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 600, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 6.230, de 2023 (nº 1.733/2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.926, de 17 de julho de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18 de jul. de 2024 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14926 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 18/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 17/07/2024.
27 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 614, de 27/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 95/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 615, de 27/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
26 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
25 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
(Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 25/06/2024) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 25/06/2024. Discussão, em turno único.
20 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
20 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 19 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
20 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 19 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
11 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/06/2024 a 19/06/2024. Perante a Mesa.
11 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
11 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
11 de jun. de 2024 · Senado · CE
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
11 de jun. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 11/06/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF
Ver os outros 12 passos
06 de jun. de 2024 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/06/2024.
29 de mai. de 2024 · Senado · CE
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto.
07 de mai. de 2024 · Senado · CE
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns (art. 129 do RISF).
10 de abr. de 2024 · Senado · CE
Matéria aguardando distribuição.
10 de abr. de 2024 · Senado · CMA
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
10 de abr. de 2024 · Senado · CMA
Na 9ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório do senador Carlos Viana que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei nº 6230 de 2023. A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura. Para notas taquigráficas, informações e vídeos da reunião acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12458
05 de abr. de 2024 · Senado · CMA
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2024.
03 de abr. de 2024 · Senado · CMA
Recebido o relatório do Senador Carlos Viana, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 6.230, de 2023.
12 de mar. de 2024 · Senado · CMA
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
08 de fev. de 2024 · Senado · CMA
Matéria recebida na Comissão de Meio Ambiente, aguardando designação para relatoria.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CE.
26 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6230/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.