PL 6232/2023

1. ✓Apresentado25 de dez. de 2023
2. ✓Nas comissões26 de fev. de 2024
3. ✓No plenário26 de dez. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 14.832 de 27/03/2024

Tramitação

1. 03 de abr. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 151, de 03/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 116, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6232, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.832, de 27 de março de 2024. À COARQ.

2. 01 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 116, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 6.232, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.832, de 27 de março de 2024. . Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 28 de mar. de 2024 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14832 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 28/03/2024 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 27/03/2024.

4. 07 de mar. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 48, de 07/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 7/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 49, de 07/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 07 de mar. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

6. 06 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/03/2024) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com voto contrário do Senador Eduardo Girão. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação a declaração de voto do Senador Eduardo Girão)

7. 06 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

   Recebida a declaração de voto do Senador Eduardo Girão, contrário ao Projeto.

8. 05 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/03/2024. Discussão, em turno único. (Matéria tramita em urgência na forma do Requerimento nº 18, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos)

9. 05 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

   Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária de 05.03.2024, o Requerimento nº 18, de 2024-CAE, solicitando urgência para a matéria.

10. 05 de mar. de 2024 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.

11. 05 de mar. de 2024 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Vanderlan Cardoso, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento. A matéria vai ao Plenário.

12. 05 de mar. de 2024 · Senado · CAE

    O relator, senador Vanderlan Cardoso, apresentou relatório favorável ao projeto.

13. 29 de fev. de 2024 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/03/2024.

14. 26 de fev. de 2024 · Senado · CAE

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vanderlan Cardoso (art. 129 do RISF).

15. 06 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    À CAE.