PL 6233/2023

12 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Apresentação de Autógrafo

11 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 228/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

11 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 20/2024.

11 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

04 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).

04 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).

03 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).

27 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

27 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)

27 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE

Remetido Ofício SF nº 442, de 23/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, e encaminhando o autógrafo para apreciação

24 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE

Anexado o texto revisado.

24 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

Distribuição

Despacho Chancelado

23 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6233/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, que “Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre atualização monetária e juros ".

22 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 10 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §3 da CF): de 24/05/2024 a 02/06/2024. Sobresta a pauta a partir de: 03/06/2024

22 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 442/2023SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 6.233, de 2023, que "Altera a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

21 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/05/2024) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 5, ficando prejudicados o PL 6233/2023 e o PL 1086/2022, que tramitava em conjunto; e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 61/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, oferecidas ao Substitutivo – Emenda nº 5. Encaminhado à publicação o Parecer nº 62/2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho, favorável às Emendas nºs 6 e 7-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado, no turno suplementar, o Substitutivo – Emenda nº 5 - e as Emendas nºs 6 e 7-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 63/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

21 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

Encerramento antecipado do prazo para Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) em 21/05/2024. Motivação: Aprovado o projeto, na forma da Emenda nº 5 (Substitutivo), com as Emendas nºs 6 e 7, em turno suplementar, na Sessão Deliberativa Ordinária de 21/05/2024..

21 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho.

21 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda n° 7, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, ao Substitutivo da CAE (Emenda nº 5). (Pendente de aprovação da Emenda nº 5, em turno único)

21 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

Designado o Senador Rogério Carvalho Relator de Plenário.

20 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda n° 6, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da CAE (Emenda nº 5). (Pendente de aprovação da Emenda nº 5, em turno único)

19 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/05/2024. Discussão, em turno único. (Matéria em regime de urgência constitucional)

19 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/05/2024. Discussão, em turno único. (Matéria em regime de urgência constitucional)

15 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

15 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

Concluída a instrução das matérias, os Projetos de Lei aguardarão inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

15 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

Concluída a instrução das matérias, os Projetos de Lei aguardarão inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

14 de mai. de 2024 · Senado · CAE

Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.

14 de mai. de 2024 · Senado · CAE

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, com o acatamento parcial do Projeto de Lei nº 1.086, de 2022, e das Emendas nºs 1 a 4, nos termos da Emenda nº 5-CAE. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. .

14 de mai. de 2024 · Senado · CAE

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, com o acatamento parcial do Projeto de Lei nº 1.086, de 2022, e das Emendas nºs 1 a 4, nos termos da Emenda nº 5-CAE. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. .

14 de mai. de 2024 · Senado · CAE

O relator, senador Rogério Carvalho, apresentou complementação de voto favorável ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, com o acatamento parcial do Projeto de Lei nº 1.086, de 2022, e das Emendas nºs 1 a 4, nos termos do substitutivo de sua autoria.

14 de mai. de 2024 · Senado · CAE

Em 14/05/2024 foram recebidas as emendas 2, 3 e 4 de autoria do Senador Jaques Wagner.

14 de mai. de 2024 · Senado · CAE

Em 14/05/2024, foi apresentada a emenda nº 1 ao PL 6233/2023, de autoria do senador Esperidião Amin.

10 de mai. de 2024 · Senado · CAE

Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2024.

10 de mai. de 2024 · Senado · CAE

Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2024.

07 de mai. de 2024 · Senado · CAE

Em reunião realizada em 07/05/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

07 de mai. de 2024 · Senado · CAE

Em reunião realizada em 07/05/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

06 de mai. de 2024 · Senado · CAE

O relator, senador Rogério Carvalho, apresentou relatório favorável ao PL 6233/2023, nos termos do substitutivo de sua autoria, com o acolhimento parcial do PL 1086/2022.

30 de abr. de 2024 · Senado · CAE

Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/05/2024.

30 de abr. de 2024 · Senado · CAE

Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/05/2024.

29 de abr. de 2024 · Senado · CAE

Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 15ª reunião da Comissão.

29 de abr. de 2024 · Senado · CAE

Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 15ª reunião da Comissão.

24 de abr. de 2024 · Senado · CAE

Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/04/2024.

24 de abr. de 2024 · Senado · CAE

Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/04/2024.

23 de abr. de 2024 · Senado · CAE

Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.

18 de abr. de 2024 · Senado · CAE

Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

18 de abr. de 2024 · Senado · CAE

Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

10 de abr. de 2024 · Senado · CAE

Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).

09 de abr. de 2024 · Senado · CAE

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 11/04/2024 a 17/04/2024. Perante a CAE.

09 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 11/04/2024 a 25/05/2024.

09 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, com o Projeto de Lei nº 1.086, de 2022, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto pelo prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição combinado com os arts. 260, §1º, e 375, do Regimento Interno, e serão apreciadas pela Comissão de Assuntos Econômicos, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.

09 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, com o Projeto de Lei nº 1.086, de 2022, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto pelo prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição combinado com os arts. 260, §1º, e 375, do Regimento Interno, e serão apreciadas pela Comissão de Assuntos Econômicos, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.

09 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

Autuado o Projeto de Lei nº 6233/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

21 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Apresentação de Ofício de Origem Interna

21 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Apresentação de Autógrafo

21 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 36/2024/SGM-P.

21 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

19 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).

18 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).

16 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).

13 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)

26 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Despacho Chancelado

26 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 702/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros.'".

25 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 e §4 da CF): de 05/02/2024 a 20/03/2024. Sobresta a pauta a partir de: 21/03/2024